1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar o site institucional do Laboratório LAMIC (Análises Clínicas e Vacinação), o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve descontinuar o uso do site.

2. Escopo dos Serviços Institucionais

Este site tem por finalidade fornecer informações institucionais sobre o Laboratório LAMIC, tais como catálogo de exames, instruções de preparo pré-analítico, quadro de vacinas, convênios atendidos, localização das unidades e canal direto de comunicação. O acesso aos laudos de exames laboratoriais ocorre mediante redirecionamento seguro ao Portal do Paciente, gerido sob rigorosos protocolos de autenticação.

3. Uso Adequado e Proibição de Envio de Dados de Saúde por Formulário Aberto

Os formulários de contato disponibilizados no site destinam-se exclusivamente a dúvidas gerais, informações sobre convênios e agendamentos. Em observância ao Artigo 6º, inciso III, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é expressamente vedado o envio de dados sensíveis de saúde, prontuários ou resultados de exames através dos formulários de contato abertos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo marcas, logotipos, textos, layout, imagens, ícones e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Laboratório LAMIC ou licenciado ao mesmo, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução parcial ou total sem autorização prévia por escrito.

5. Proteção de Dados Pessoais e Canal do Encarregado (DPO)

O Laboratório LAMIC atua como Controlador no tratamento de dados pessoais coletados neste site, cumprindo integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Para obter informações detalhadas sobre as categorias de cookies utilizadas, finalidades, prazos de retenção e gerenciar suas preferências de rastreamento neste dispositivo, consulte nossa página de Preferências de Cookies.

Para exercer seus direitos de titular de dados (como confirmação de tratamento, acesso, correção ou eliminação) ou contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), envie sua solicitação para o canal oficial de atendimento:
Encarregado de Dados (DPO): Departamento de Privacidade e Proteção de Dados LAMIC
E-mail do DPO / Canal do Titular: dpo@laboratoriolamic.com.br
Endereço: R. Padre Cícero, 759 — Centro, Juazeiro do Norte — CE, 63010-020.

6. Modificações e Foro

O Laboratório LAMIC reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações passarão a vigorar a partir de sua publicação neste endereço. Fica eleito o Foro da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.